Imóveis no capital social: revise a exigência de ITBI
Análise completa
Notícias e análises jurídicas para orientar decisões que afetam o caixa e o patrimônio da empresa.
Uma leitura jurídica para
as decisões da diretoria.
· Índice completo
Planejamento de 2027O orçamento começa
O orçamento começa
antes da nova cobrança.
Preço, créditos, regime e contratos precisam entrar na mesma análise. O percentual isolado não fecha essa conta.
Leia o que muda na decisãoA edição, por inteiro.
21 matérias · Selecione a análise que se aplica ao seu negócio.
Plano cancelado: revise a cobrança de 60 dias
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Recuperação judicial: nem toda dívida entra no plano
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ISS fora do PIS/Cofins: separe o direito reconhecido do crédito utilizável
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CBS em 2027: use a referência de 11,3% sem confundi-la com a carga final
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Confia e Sintonia: a comunicação abre uma decisão de 60 dias
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NFS-e: confirme onde emitir as notas de novembro
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Simples e IBS/CBS: cancelar uma opção exige rever a outra decisão
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Imposto Seletivo: simule os preços de 2027 por produto
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Transação na Receita: a prorrogação dá tempo para comparar o custo real
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Seguro de vida: confira a cláusula antes de aceitar o reajuste
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Jornada de 40 horas: confira a norma antes de mudar o divisor
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Créditos em disputa: dimensione o custo dos honorários
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Execuções: revise buscas de bens e valores bloqueados
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A data-base da avaliação pode alterar a indenização
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Inventário: a proteção dos bens pode anteceder o encerramento
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Importações: cheque a Duimp antes do próximo embarque
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ECA Digital: o público declarado não encerra a análise
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Cade: contribuições às mudanças vão até 18 de novembro
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Mercado de carbono: prepare os dados antes da obrigação setorial
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Ativos virtuais: reporte regulatório começa na captura da operação
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Datas para
a agenda.
O prazo só é útil quando associado à decisão correta.
Contribuições às propostas. Não são regras finais.
20 dezSimples & IBS/CBSEncerramento da janela de cancelamento das opções.
30 dezTransação na ReceitaPrazo prorrogado dos Editais 9 e 10. Conferir requisitos e horários.
Esta edição reúne divulgações, atos e efeitos relevantes entre 23 de outubro e 6 de novembro de 2026. Julgamentos anteriores e datas de eficácia estão identificados em cada análise. O conteúdo é informativo e não substitui o exame da situação concreta.